Em processo de adequação ao regime das SPSAV, na modalidade de intermediária de ativos virtuais, nos termos da Resolução BCB nº 520/2025 (regime de transição do art. 88)

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Atividades Comerciais Proibidas

Atualizado em 17 de junho de 2026.

Setores de alto risco e setores proibidos segundo as políticas de PLD/FT, de sanções e dos bancos parceiros da Lumx.

Todo cliente deve informar integralmente suas atividades empresariais à Lumx durante o onboarding e de forma contínua. Usamos essas informações para realizar a avaliação de risco adequada, aplicar os controles apropriados e manter a conformidade com os requisitos de PLD/FT, de sanções e regulatórios.

A omissão de atividades relevantes pode resultar na recusa do onboarding e na suspensão ou no encerramento da conta.

Atividades comerciais de alto risco

Permitidas mediante divulgação, avaliação de risco e Due Diligence Reforçada.

Atuar em uma das categorias abaixo não desqualifica o cliente. Isso aciona a EDD e o monitoramento contínuo. Essas atividades devem ser informadas desde o início.

Esta lista não é exaustiva:

  • Serviços financeiros, processamento de pagamentos ou transmissão de recursos (MSBs, PSPs, plataformas P2P, cartões pré-pagos ou de presente, operadores de caixas eletrônicos)

  • Concessão de crédito licenciada, câmbio e corretagem de valores mobiliários

  • Prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs): exchanges de criptoativos, mesas OTC, provedores de carteiras, custódia ou escrow e emissores de stablecoins

  • Finanças descentralizadas (DeFi), DAOs, fundações, jogos, metaverso ou outros ecossistemas de ativos virtuais

  • Emissão, manutenção, guarda ou gestão de recursos de clientes, ativos digitais, stablecoins ou carteiras

  • Comércio, intermediação ou negociação de bens de alto valor ou expostos ao comércio exterior: metais e pedras preciosas, joias, petróleo e gás, mineração, agronegócio, construção civil e setor imobiliário

  • Negócios com uso intensivo de dinheiro em espécie: lojas de conveniência, comércio de bebidas alcoólicas, restaurantes que operam em espécie e lava-rápidos

  • Operadores licenciados de jogos de azar, apostas ou jogos

  • Plataformas de financiamento coletivo (crowdfunding)

  • Consultores de investimento e gestores de ativos licenciados

  • Empresas com estruturas societárias complexas ou com múltiplas camadas

  • Clientes cujo sócio principal ou pessoa controladora seja pessoa politicamente exposta (PEP)

Clientes de alto risco podem ter documentos adicionais solicitados por meio de uma Solicitação de Informações (RFI). Planeje as janelas de verificação além do SLA padrão.

Leia mais

Atividades comerciais proibidas

Não suportado em nenhuma circunstância. A Lumx não atende empresas envolvidas nas seguintes atividades, direta ou indiretamente, independentemente de jurisdição ou reivindicações de licenciamento.

CategoriaDescrição
Conteúdo adulto e serviços de cunho sexualEmpresas que oferecem ou facilitam conteúdos ou serviços sexualmente explícitos, obscenos ou destinados ao público adulto.
Drogas, substâncias controladas e medicamentos não licenciadosVenda, distribuição ou facilitação de substâncias ilícitas ou controladas, incluindo cannabis e medicamentos não licenciados.
Tabaco e produtos derivadosFabricação, distribuição ou venda de produtos de tabaco e serviços relacionados.
Armas, munições e explosivosComércio ou negociação de armas, armas de fogo, munições ou produtos relacionados a armamentos.
Jogos de azar, apostas e jogos de sorte não licenciadosQualquer negócio que envolva jogos de azar, apostas ou cassinos não licenciados ou proibidos. Operadores licenciados enquadram-se em alto risco.
Modelos financeiros fraudulentos e predatóriosEsquemas Ponzi, pirâmides financeiras, práticas enganosas e concessão de crédito abusiva ou predatória.
Serviços financeiros não licenciadosTransmissores de recursos, processadores de pagamento, prestadores de serviços de ativos virtuais e operadores de remessas sem as licenças exigidas em sua jurisdição.
Bancos de fachada e estruturas bancárias não supervisionadasBancos de fachada (shell banks), bancos offshore sem presença física, contas correspondentes para bancos de fachada, contas de passagem (payable-through accounts) e contas de concentração. Consulte Pagamentos Aninhados.
Produtos e fundos de investimento não licenciadosProdutos de investimento não relacionados a depósitos, serviços fiduciários e de gestão de ativos e operações de financiamento ao comércio exterior (trade finance) sem as licenças exigidas.
Contas fiduciárias de clientes e contas de repasseContas fiduciárias de advogados no modelo IOLTA, contas de garantia (escrow) em nome de beneficiários não identificados e qualquer estrutura em que os recursos mantidos pela Lumx pertençam a uma parte que não passou pelo onboarding. Consulte Pagamentos Aninhados.
Ódio, violência, terrorismo e atividades discriminatóriasAtividades que promovam ou viabilizem danos, ódio, exploração ou terrorismo, incluindo organizações terroristas conhecidas.
Entidades sancionadas e ilícitasEntidades ou pessoas físicas constantes das listas de sanções do OFAC, da União Europeia, da ONU, do Reino Unido ou de outras listas, ou que operem a partir de jurisdições sob embargo abrangente. Consulte Países Atendidos.
Fraude de identidade, uso indevido do anonimato e estruturas de fachadaContas anônimas ou fictícias, empresas com ações ao portador ou entidades constituídas para ocultar o beneficiário final.
Violação de propriedade intelectual e produtos falsificadosEntidades que vendem, distribuem ou viabilizam produtos falsificados ou que violem direitos de propriedade intelectual.
Uso indevido de dados e violações da privacidade do consumidorEmpresas que comprometem os dados ou a privacidade de clientes.
Entidades governamentais, diplomáticas e políticasÓrgãos governamentais, embaixadas, consulados, organizações supranacionais e entidades diplomáticas.
Instituições de caridade e ONGsOrganizações não governamentais, fundações beneficentes e entidades sem fins lucrativos.

Consequências da violação

Se for identificada atividade proibida em uma conta da Lumx:

  • A conta será analisada e poderá ser suspensa ou encerrada.

  • Os recursos poderão ser bloqueados enquanto a investigação estiver em andamento.

  • Parceiros e autoridades poderão ser notificados, conforme as obrigações legais e contratuais.

Denúncia de violações

Se você identificar atividade proibida na plataforma, envie um e-mail para compliance@lumx.io.

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A LUMX SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.887.120/0001-00, (“Lumx”) atua como prestadora de serviços de ativos virtuais e encontra-se em processo de adequação ao regime regulatório das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAV), nos termos da Resolução BCB nº 520/2025, estando atualmente sujeita ao regime de transição previsto em seu art. 88.

A Lumx não é banco, instituição financeira, instituição de pagamento ou custodiante de recursos de clientes. Determinados serviços disponibilizados por meio da Plataforma poderão ser prestados por parceiros terceiros devidamente autorizados e regulados, nos termos da legislação aplicável.

Consulte os Termos de Uso e o Aviso de Privacidade da Lumx para obter mais informações sobre as condições de utilização da Plataforma e o tratamento de seus dados pessoais.